A recepção do processo do Sínodo dos Bispos começa também a suscitar possíveis mudanças na legislação da Igreja. A Comissão Canônica, criada pela primeira vez em preparação para a Assembleia Sinodal de 2023, apresentou seu relatório final depois de estudar as questões abordadas nas Assembleias de outubro de 2023 e outubro de 2024, bem como o Documento Final aprovado pela segunda Assembleia.

O horizonte imediato do documento é identificar possíveis alterações das normas canônicas que possam ser aplicadas em curto prazo. Ao mesmo tempo, reconhece que outras questões exigem um estudo mais aprofundado e que algumas só poderão ser abordadas em uma perspectiva de médio ou longo prazo.

A Comissão explica que seu trabalho surgiu para oferecer aos padres e às mães sinodais elementos do Direito Canônico que ajudassem a compreender as questões levantadas durante o processo. A partir dessa caminhada, o relatório tem o propósito de “identificar possíveis traduções e propostas de alteração das normas canônicas”, segundo a tradução do texto italiano.

Participação dos leigos e das mulheres

Uma primeira parte do relatório examina os números 60, 71, 76 e 77 do Documento Final de outubro de 2024 e analisa possíveis alterações em diversos cânones relacionados com a participação dos fiéis na vida e na missão da Igreja.

Entre as normas examinadas estão os cânones 145, 204, 208, 212, 228, 230, 275, 476, 483, 749, 1112, 1421 e 1425. A Comissão relaciona essas possíveis reformas com a “igual dignidade dos fiéis no Povo de Deus” e com as consequências jurídicas dessa igualdade para a participação dos leigos, homens e mulheres, em ofícios, encargos e ministérios para os quais possuem as condições e competências requeridas.

O relatório sustenta que, em boa parte dos casos, o sistema normativo vigente já dispõe de instrumentos para favorecer uma participação maior dos leigos junto aos pastores. Contudo, adverte que esses mecanismos “muitas vezes não são aplicados” e que, em determinadas situações, necessitam de maior precisão normativa para se tornarem mais acessíveis e eficazes.

A Comissão situa essa questão no âmbito de uma compreensão sinodal da missão da Igreja. De modo particular, destaca o discernimento partilhado entre os pastores e os demais fiéis para avaliar as necessidades pastorais e o provimento de determinados ofícios eclesiais.

O discernimento também entra no debate jurídico

Um dos pontos que o relatório considera mais complexos diz respeito aos critérios de idoneidade e competência para o acesso a determinados ofícios eclesiásticos.

A Comissão adverte que esses critérios não podem se limitar a considerações exclusivamente técnicas, porque também devem corresponder à “natureza, constituição e finalidade específicas da Igreja”.

O documento relaciona essa abordagem com o sensus fidei e com a recepção do ensinamento do Concílio Vaticano II. Segundo a Comissão, o processo sinodal envolveu todos os fiéis em uma caminhada de discernimento destinada a aprofundar esse ensinamento.

Nesse sentido, sustenta que “o acolhimento contínuo do conselho de todos os fiéis deve acompanhar a interpretação e a aplicação da lei”. Considera também necessário avaliar periodicamente as normas existentes e alterá-las quando as novas compreensões ou as mudanças das circunstâncias assim o exigirem.

Maior participação nos concílios particulares

Uma segunda parte do relatório concentra-se em alguns cânones relativos aos concílios particulares e às conferências episcopais.

A Comissão propõe rever a participação dos membros do Povo de Deus nos concílios particulares. Entre as alterações propostas aparece a possibilidade de que sua presença alcance uma proporção equivalente à dos membros que participam ex officio, além de eliminar a limitação do caráter meramente consultivo de seu voto em determinadas disposições.

O relatório propõe também alterar a periodicidade dos concílios particulares. A proposta de estabelecer uma convocação a cada dez anos busca favorecer, segundo o documento, sua revitalização e seu funcionamento a partir de uma perspectiva sinodal.

Quanto às conferências episcopais, a Comissão propõe algumas mudanças destinadas a lhes reconhecer maior margem de atuação. Entre elas, menciona a eliminação da intervenção da Santa Sé para delegar a um leigo a assistência a determinados matrimônios e a introdução de uma presunção de validade dos atos de um concílio particular quando a Santa Sé não responder no prazo de um ano.

O texto inclui ainda propostas relacionadas com a natureza e a função dos bispos auxiliares e com a participação dos bispos eméritos nas comissões das conferências episcopais.

Os organismos de participação diante de uma renovação

A terceira parte do relatório aborda os organismos de participação e retoma o chamado do Documento Final a uma renovação que permita avançar rumo a uma “transformação missionária”.

A Comissão sublinha que esses organismos não deveriam ser compreendidos apenas a partir de uma função administrativa ou organizacional: “Sua função é missionária, não apenas organizacional”.

O relatório propõe que a participação “mais ampla possível” dos batizados necessita de canais institucionais, especialmente nas Igrejas locais. Esses espaços deveriam levar em conta a condição canônica dos fiéis, seus carismas, ministérios e competências.

O documento relaciona essa participação com a corresponsabilidade diferenciada, entendida como uma maneira de reconhecer os diferentes dons e capacidades no Povo de Deus para contribuir para decisões partilhadas.

Ao mesmo tempo, a Comissão esclarece que o processo sinodal não elimina a responsabilidade decisória que cabe ao bispo, ao Colégio Episcopal ou ao Papa. A finalidade é integrar a contribuição do Povo de Deus para que o ato sinodal tenha, nas palavras do relatório, “um caráter verdadeiramente comunitário”.

Nesta parte, são propostas alterações nos cânones 127, 399, 461, 463, 466, 473, 493, 495, 500, 511, 512, 514, 536 e 537. Propõe-se também incorporar um novo parágrafo ao cânon 391 em relação ao princípio de accountability mencionado no número 101 do Documento Final.

Reforma em três tempos

O relatório distingue três horizontes para levar as orientações do Sínodo ao Direito Canônico. Algumas alterações poderiam ser implementadas em curto prazo; outras exigem um trabalho transversal com os dicastérios correspondentes, por meio de novas instruções ou da revisão das normas existentes.

A longo prazo, a Comissão aponta uma tarefa de maior alcance: “a necessidade de uma revisão completa dos dois Códigos” para que possam incorporar as questões teológico-eclesiológicas surgidas durante o processo sinodal.

A proposta, contudo, não é apresentada como um trabalho concluído. Em suas considerações finais, a Comissão afirma que o relatório ainda está “incompleto” e que será necessário aguardar que os demais grupos de estudo concluam seus trabalhos para reunir suas contribuições e traduzir em normas canônicas as propostas resultantes desse processo.

O relatório esclarece ainda que seu trabalho se refere unicamente ao Código de Direito Canônico da Igreja latina. Para o Código dos Cânones das Igrejas Orientais, foi constituída outra comissão específica.

Conheça e baixe o relatório completo em inglês aqui: https://www.synod.va/content/dam/synod/process/implementation/10workinggroups/final-reports/canonlawcommission/canon-law-commission-final-report-eng.pdf

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